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Há pelo menos duas razões pelas quais devemos
conhecer os gastos com educação pública. Uma delas é devido às exigências
legais, já que a Constituição Federal, as constituições estaduais, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação e leis orgânicas municipais estabelecem
valores mínimos para aqueles gastos. Outra razão é para que possamos saber se
o quanto investimos é suficiente para garantir a educação que precisamos.
E quanto o Brasil gasta, efetivamente, em EDUCAÇÃO PÚBLICA? Segundo dados
sistematizados e divulgados pelo Inep,
os investimentos públicos totais em educação no Brasil, em 2010, foram da
ordem de 5,8% do PIB. Esse percentual seria insuficiente para garantir uma
educação minimamente aceitável. Mas será que investimos, realmente, 5,8% do
PIB em educação pública? Não. A regulamentação do que pode ser considerado
gasto com educação é bastante fluida, permitindo incluir, como sendo
educacionais, várias despesas que nada têm a ver com educação.
Em períodos mais distantes, chegamos a ter dupla
contabilidade: um mesmo recurso destinado à educação era contabilizado tanto
pela esfera de governo que o repassou como por aquela que fez a despesa.
Entre 2000 e 2003, despesas com o programa Bolsa Escola foram incluídas como
sendo educacionais.
Nos
períodos de alta inflação, o pagamento do 13° salário inflava muito as
despesas com educação pois, embora seu valor real fosse igual ao de uma folha
de pagamento do início do ano, como a contabilidade nacional é feita em moeda
corrente, ele podia ser, nominalmente, muito grande.
Despesas
feitas no sistema educacional com recursos emprestados eram frequentemente
computados por secretarias de educação, de forma dupla: quando o valor
emprestado era investido e quando o empréstimo era pago. Além desses exemplos
de como as contas de educação podem ser maquiadas, há muitos outros: debitar
de forma totalmente arbitrária nas contas de uma secretaria de educação
despesas que nada têm a ver com ela como, por exemplo, o asfaltamento de uma
rua onde há uma escola; fazer repasses arbitrários de recursos para
organizações não governamentais; assinar revistas e outros periódicos sem
nenhuma motivação realmente educacional para tal; ou incluir como despesas
educacionais os salários de professores cedidos a órgãos não educacionais.
Enfim, a lista seria muito longa.
Otaviano Helene
Professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (Novo Oeste
Online)
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